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Requeiro, nas formalidades regimentais e após ouvir o douto e soberano plenário, que, se aprovado, seja oficiada a Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe cópias das contas de água e energia elétrica, dos processos de vistoria e alvarás de funcionamento, de eventuais inquéritos civis, dos registros de pagamentos de aluguéis e de quaisquer outros documentos ou autorizações relativos ao uso do espaço municipal pela permissionária do Contrato nº 085/2023, desde o início de seu funcionamento até a presente data.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações e documentação completas relativas ao evento Ilha Verão 2026, abrangendo a prestação de contas detalhada de todos os gastos, planilhas de custos das estruturas locadas, cópias de empenhos, ordens de serviço, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, bem como dados completos sobre artistas contratados, estruturas, cenografia, fornecedores e respectivas formas de contratação.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre atualizações no Portal da Transparência, justificativas para eventual ocultação de dados e prestação de contas de todas as emendas federais e estaduais recebidas desde 2021, com detalhamento de autor, valor, finalidade, beneficiário, datas, situação da execução e notas de empenho e pagamento.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados ao fomento de artistas locais no evento Ilha Verão, nos termos da Lei Municipal nº 2190/2024, incluindo o valor correspondente a 5% dos cachês de artistas renomados, os cronogramas de contratação e de apresentações dos artistas locais, os critérios de seleção e distribuição dos recursos, a quantidade de artistas beneficiados, a existência e funcionamento do Comitê Gestor responsável pelo acompanhamento da aplicação desses recursos ou, se inexistente, os motivos e prazo para sua criação, bem como a documentação comprobatória da divulgação dos critérios adotados.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações relativas ao edital 04/2012.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações relativas às contratações realizadas por inexigibilidade e ou dispensa de licitação, ocorridas no intervalo tempo entre agosto de 2025 até a presente data.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações relativas aos critérios para a transformação de zonas de vida silvestre em unidades de conservação no município.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a reforma no Posto de Saúde Pierfilippo Magozzi.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a eleição para a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações relativas ao contrato 39/2025.

Requeiro, nas formalidades regimentais para que Informe essa casa quais as providências adotadas no sentido de realizar a convocação dos aprovados e viabilizar o cumprimento da lei 2409/25 criando novos cargos de vigia para suprir a necessidade do município que hoje está com o numero reduzido de funcionários deste cargo, impossibilitando o cumprimento da mencionada Lei tendo em vista o numero insuficiente para cumprir a escala de serviço, sendo esta uma atividade profissional extremamente importante e vez que é responsabilidade do executivo zelar pela segurança dos prédios públicos.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhados todos os inquéritos civis e demais procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em andamento no município, com cópia integral digital de cada procedimento.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhados todos os processos administrativos e notificações aplicadas às empresas prestadoras de serviços terceirizados do município, discriminando: empresa notificada, data da notificação, motivo, penalidades aplicadas e providências adotadas.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhado a relação de todas as dações em pagamento realizadas pelo município, discriminando: data da operação, objeto da dação, valor atribuído, credor beneficiado, processo administrativo correspondente e registro no patrimônio municipal.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre o motivo pelo qual os carnês de IPTU não foram entregues em sua totalidade até o momento, incluindo: quantidade de carnês não entregues, bairros/regiões afetados, justificativas técnicas para o atraso, cronograma para conclusão da entrega e medidas adotadas para regularização.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre a nova licitação para a Feira do Empreendedor.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que seja encaminhada a relação de todos os cargos comissionados ocupados nos últimos 12 meses, discriminando: nome do ocupante, cargo/função, data de nomeação, escolaridade exigida em lei para o cargo, e cópia digital do certificado e/ou diploma que ateste a escolaridade prevista na legislação municipal aplicável.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que seja encaminhada a relação nominal de todos os servidores efetivos, comissionados ou terceirizados que participaram da organização do Ilha Verão 2026, discriminando: nome completo, cargo/função, vínculo empregatício (efetivo/comissionado/terceirizado), período de atuação no evento, atividades desempenhadas e eventual pagamento de horas extras ou gratificações.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre a gestão de resíduos sólidos.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações referentes ao incentivo financeiro anual destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações referentes à arrecadação de alimentos realizada durante o evento Ilha Verão 2026.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as informações sobre todas as quebras de ordem cronológica de pagamento realizadas desde julho de 2025.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as informações sobre todos os processos de pronto pagamento realizados desde janeiro de 2025.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas cópias de todos os adiantamentos de viagens concedidos desde janeiro de 2025.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as informações sobre o programa Ilha Verão.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio dos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, sejam prestadas informações detalhadas que fundamentaram a proposta de suplementação do setor de Cultura durante o Carnaval, mediante utilização de recursos da Secretaria Municipal de Saúde, e que sejam fornecidos os documentos e esclarecimentos.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, seja convocada a servidora Joyce Cristina Cardoso Costa, Diretora de Eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para comparecer perante esta Casa Legislativa, em sessão a ser designada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, seja convocada a servidora Anita Pontes Gonzales Saraiva, vinculada ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Ilha Comprida, para comparecer perante esta Casa Legislativa e prestar esclarecimentos sobre a arrecadação de alimentos durante o Ilha Verão 2026 e outros esclarecimentos que se fizerem necessários sobre o Fundo Social de Solidariedade.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações detalhadas acerca da iluminação pública e manutenção das vias públicas.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, acerca de todas as emendas impositivas individuais e coletivas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe cópia do Inquérito Civil nº 0284.0000418/2025 e documentos que fundamentaram a limpeza do lote; relatório das reclamações sobre terrenos baldios registradas nos últimos dois anos; informações sobre inquéritos correlatos e multas aplicadas com base na Lei Municipal nº 2.356/2025 no Município de Ilha Comprida; manifestação técnica ambiental que justificou a dispensa de licenciamento; e demonstrativo dos custos da limpeza realizada na Rua.

Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando relatório sintético dos convênios em andamento no Município de Ilha Comprida firmados com os Governos Estadual e Federal, contendo identificação, objeto, valores, vigência e situação de execução, bem como percentual de execução físico-financeira, recursos recebidos e a receber, convênios próximos do vencimento e eventuais pendências na prestação de contas, com as respectivas providências adotadas.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano Plenário, que, se aprovado, seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando o encaminhamento de informações sobre todos os veículos, máquinas e equipamentos do Município de Ilha Comprida, incluindo relatório de identificação e valor de aquisição, situação operacional atual, relação das manutenções e despesas realizadas nos últimos dois anos, com respectivos prestadores e empenhos, bem como cópia dos diários de bordo do mesmo período.

Requeiro, nas formalidades regimentais e após ouvido o douto e soberano plenário, que, se aprovado, seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando, referente aos últimos 2 (dois) anos, a relação nominal dos profissionais remunerados total ou parcialmente com recursos do FUNDEB, seu cargo, vínculo, lotação, carga horária e valor recebido; informação sobre exercício ou afastamento; relatório mensal de recebimento e aplicação do fundo com cumprimento do mínimo constitucional de 70%; identificação de profissionais em outros órgãos que recebam recursos do FUNDEB; e cópias das folhas de pagamento com valores do fundo.

Requeiro, nas formalidades regimentais e nos termos da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida, ouvido o douto Plenário, que sejam solicitadas à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio dos departamentos competentes, providências para o encaminhamento das seguintes informações a esta Casa de Leis referentes à licitação Pregão Presencial nº 23/2025, destinada à aquisição de kits de educação ambiental e sustentabilidade para os alunos da rede municipal de ensino de Ilha Comprida.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, sejam CONVOCADOS os servidores: JURACI BRITO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE; NELSON COLOMBO JUNIOR - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS. Para comparecerem perante esta Casa Legislativa, em sessão a ser designada pelo Exmo. Sr, Presidente da Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos pertinentes às atribuições de suas Secretarias.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações: planilha detalhada dos títulos de domínio emitidos pelo Município de Ilha Comprida nos últimos 5 (cinco) anos, contendo, para cada título, nome do beneficiário atual, nome do proprietário anterior, identificação da quadra e do lote, número de inscrição cadastral e data de emissão.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações: cópia integral de todos os relatórios, pareceres e demais documentos oficiais emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referentes ao Município de Ilha Comprida nos exercícios de 2024 e 2025, incluindo pareceres prévios, decisões, acórdãos, determinações, recomendações, alertas fiscais e notificações.

Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando o encaminhamento de relatório atualizado de todas as dívidas e obrigações financeiras do Município, incluindo precatórios, parcelamentos, garantias e operações de crédito, com seus respectivos saldos e situação atual.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao contrato de gestão e/ou prestação de serviços do Pronto Socorro Municipal.

Requeiro, nas formalidades regimentais e conforme a Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida, ouvido o douto e soberano Plenário, que solicite á Exma. Sra. Prefeita Municipal, informações de quando encaminhará a referida correção anual do salário dos funcionários, já que não houve o mesmo no ano passado e até o momento ainda não veio para esta Casa, sendo que a defasagem já se acumula por dois anos consecutivos.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, cópia de eventual manifestação do Ministério Público sobre o encerramento do programa Frente de Trabalho em Ilha Comprida, bem como esclarecimentos sobre os motivos administrativos, legais ou técnicos da decisão.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes à Casa da Criança.

Requeiro, nos termos regimentais, ouvido o douto e soberano Plenário, que, se aprovado, seja Convocada a servidora pública, Sra. Ariane Lourdes Moreira de Oliveira – Secretária Municipal de Saúde, para comparecer perante esta Casa Legislativa, em data e horário a serem designados pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca das filas de espera e das demandas reprimidas no âmbito da Saúde Pública Municipal.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona e que seja convocado o servidor Josimar Aguiar de Souza, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da realização do evento Ilha Verão 2026, bem como outros esclarecimentos que se fizerem necessários relacionados às atividades da referida Divisão de Eventos, em data a hora a ser estipulada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal.

Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os atendimentos realizados no período mencionado, incluindo quantidade de animais castrados e atendidos, cirurgias realizadas, microchipagens, exames efetuados, valores pagos por procedimento, bem como cópias do contrato, notas fiscais ou empenhos e relatório de prestação de contas dos serviços.

Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa a relação dos lotes do Balneário Icaraí de Iguape que tiveram alteração de titularidade no cadastro municipal nos últimos três anos, contendo identificação de quadra e lote, histórico de titularidade e cópias dos documentos que fundamentaram as respectivas alterações.

Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa se há levantamento atualizado do número de pessoas em situação de rua no município de Ilha Comprida, quais medidas e programas estão sendo adotados para seu atendimento, acolhimento e reinserção social, bem como quais ações estão em andamento ou planejadas, incluindo eventual elaboração de um plano municipal e o cronograma previsto para enfrentar essa situação.

Eu, Ivan Heleno da Silva, Vereador nesta Casa de Leis, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos regimentais, justificar minha ausência e REQUERER a Vossa Senhoria e Vereadores o abono da minha ausência a 6º Sessão Ordinária, realizada em 10/03/2025, em face de motivos de saúde, cuja documentação segue em anexo.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário, que, se aprovado, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações sobre providências do Executivo para ligação de água às famílias de baixa renda do Boqueirão Sul e a apresentação de plano de ação com medidas de regularização, adequação e diálogo com a população.