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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 40 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

40

Data de Apresentação

02/03/2026

Número do Protocolo

177

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    06/04/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando o encaminhamento de relatório atualizado de todas as dívidas e obrigações financeiras do Município, incluindo precatórios, parcelamentos, garantias e operações de crédito, com seus respectivos saldos e situação atual.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 177/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:52:52
    Data Votação: 3 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 180/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 73/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 40/2026.
    OpenAPI