Requerimento nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/03/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nas formalidades regimentais para que Informe essa casa quais as providências adotadas no sentido de realizar a convocação dos aprovados e viabilizar o cumprimento da lei 2409/25 criando novos cargos de vigia para suprir a necessidade do município que hoje está com o numero reduzido de funcionários deste cargo, impossibilitando o cumprimento da mencionada Lei tendo em vista o numero insuficiente para cumprir a escala de serviço, sendo esta uma atividade profissional extremamente importante e vez que é responsabilidade do executivo zelar pela segurança dos prédios públicos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Documento: OF Nº 056/2026 - Ofícios
OFÍCIO CMIC 26/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 12/2026.
Documento: OF Nº 056/2026 - Ofícios
OFÍCIO CMIC 26/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 12/2026.