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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 49 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

49

Data de Apresentação

16/03/2026

Número do Protocolo

225

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    20/04/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os atendimentos realizados no período mencionado, incluindo quantidade de animais castrados e atendidos, cirurgias realizadas, microchipagens, exames efetuados, valores pagos por procedimento, bem como cópias do contrato, notas fiscais ou empenhos e relatório de prestação de contas dos serviços.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 225/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 15:42:54
    Data Votação: 17 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 139/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 102/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 49/2026.
    OpenAPI