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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Respostas Requerimentos nº 4 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Respostas Requerimentos

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

10/03/2026

Número do Protocolo

213

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

resre_04-_frajola.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    RESPOSTA AO REQUERIMENTO 04/2026.

    Indexação

    Observação

    Anexos citados no texto da resposta ao Requerimento nº 04/2026 encontram-se como documentos acessórios
    Protocolo: 213/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 9:47:11

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 128/2026 - Ofícios
    OF.GPMCP 20/2026- DESCUMPRIMENTO DA ADPF 854/STF- IMPOSSIBILIDADE DE RASTREAR OS BENEFICIÁRIOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES (RESPOSTA AO REQUERIMENTO 04/2026).
    Data Anexação: 6 de Abril de 2026
    Documento: OF Nº 155/2026 - Ofícios
    OFÍCIO 096/2026 PMICGP- RESPOSTA AO "OFÍCIO GPMCP 020/2026" QUE SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 04/2026.
    OpenAPI