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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 46 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

46

Data de Apresentação

10/03/2026

Número do Protocolo

207

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    13/04/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, nos termos regimentais, ouvido o douto e soberano Plenário, que, se aprovado, seja Convocada a servidora pública, Sra. Ariane Lourdes Moreira de Oliveira – Secretária Municipal de Saúde, para comparecer perante esta Casa Legislativa, em data e horário a serem designados pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca das filas de espera e das demandas reprimidas no âmbito da Saúde Pública Municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 207/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 8:12:49
    Data Votação: 17 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 109/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 115/2026- CONVOCA O SECRETÁRIA MUNICIPAL ARIANE LOURDES MOREIRA DE OLIVEIRA.
    OpenAPI