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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 14 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

14

Data de Apresentação

18/02/2026

Número do Protocolo

96

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    23/03/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhados todos os processos administrativos e notificações aplicadas às empresas prestadoras de serviços terceirizados do município, discriminando: empresa notificada, data da notificação, motivo, penalidades aplicadas e providências adotadas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 96/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 16:25:53
    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
    Documento: OF Nº 064/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 36/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 14/2026.
    OpenAPI