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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 44 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

44

Data de Apresentação

09/03/2026

Número do Protocolo

206

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    13/04/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, cópia de eventual manifestação do Ministério Público sobre o encerramento do programa Frente de Trabalho em Ilha Comprida, bem como esclarecimentos sobre os motivos administrativos, legais ou técnicos da decisão.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 206/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 15:44:15
    Data Votação: 17 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 134/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 98/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 44/2026.
    OpenAPI