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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 7 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

7

Data de Apresentação

02/02/2026

Número do Protocolo

48

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    13/03/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações relativas às contratações realizadas por inexigibilidade e ou dispensa de licitação, ocorridas no intervalo tempo entre agosto de 2025 até a presente data.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 48/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 17:16:12
    Data Votação: 10 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
    Documento: OF Nº 054/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 23/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 07/2026.
    OpenAPI