Requerimento nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
06/04/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações: cópia integral de todos os relatórios, pareceres e demais documentos oficiais emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referentes ao Município de Ilha Comprida nos exercícios de 2024 e 2025, incluindo pareceres prévios, decisões, acórdãos, determinações, recomendações, alertas fiscais e notificações.
Indexação
Observação