Requerimento nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
13/03/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nas formalidades regimentais e após ouvir o douto e soberano plenário, que, se aprovado, seja oficiada a Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe cópias das contas de água e energia elétrica, dos processos de vistoria e alvarás de funcionamento, de eventuais inquéritos civis, dos registros de pagamentos de aluguéis e de quaisquer outros documentos ou autorizações relativos ao uso do espaço municipal pela permissionária do Contrato nº 085/2023, desde o início de seu funcionamento até a presente data.
Indexação
Observação