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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 50 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

50

Data de Apresentação

16/03/2026

Número do Protocolo

226

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    20/04/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa a relação dos lotes do Balneário Icaraí de Iguape que tiveram alteração de titularidade no cadastro municipal nos últimos três anos, contendo identificação de quadra e lote, histórico de titularidade e cópias dos documentos que fundamentaram as respectivas alterações.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 226/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 15:46:40
    Data Votação: 17 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 137/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 103/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 50/2026.
    OpenAPI