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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 14:16:24
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 14:17:08
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 14:18:26
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:32:08
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 117/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:34:14
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:10:19
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 13:48:44
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA TOMÉ DE SOUZA, NO BALNEÁRIO ICARAÍ, PARA RUA PEDRO MARCIANO DIAS, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 14:00:57
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 180/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 8:35:03
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 194/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 14:14:57
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Março de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 14:16:04
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR QR CODE, ESTABELECE PRIORIDADE DE MANUTENÇÃO E DETERMINA A DIVULGAÇÃO MENSAL DE RELATÓRIO DO SERVIÇO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 15:50:43
Autor:
ROBERTO FRAJOLA
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Veto distribuído para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLAGEM E AFIXAÇÃO DE CARTAZES E QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA EM POSTES DE ILUMINAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 16:06:27
Autor:
MÁRCIA ROMANO
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Segue para Leitura em Plenário na 5ª. Sessão Ordinária em 03/03/2026.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O VALOR FIXADO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Abril de 2026
Protocolo: 184/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 12:03:36
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 11:21:33
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 224/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:32:42
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 223/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:27:27
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2026
Protocolo: 300/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 16:57:59
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 301/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 17:02:18
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº1270, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 302/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 17:05:25
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 307/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 16:30:43
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Abril de 2026
Protocolo: 326/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 15:23:44
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 325/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 15:21:11
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 324/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 15:18:29
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Abril de 2026
Protocolo: 327/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 17:23:54
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Abril de 2026
Protocolo: 328/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 17:24:28
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DAS METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Abril de 2026
Protocolo: 329/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 17:25:02
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO MUNICIPAL, ORA DENOMINADO "NOVOS RUMOS", COM FOCO NA CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES FORMATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Abril de 2026
Protocolo: 356/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:17:53
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Texto Original
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PLO 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Abril de 2026
Protocolo: 352/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 10:24:16
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Maio de 2026
Protocolo: 397/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 10:08:34
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 353/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 10:30:58
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Abril de 2026
Protocolo: 355/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:13:11
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2026
Protocolo: 379/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 16:42:10
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Maio de 2026
Protocolo: 398/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 10:14:01
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Maio de 2026
Protocolo: 410/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 14:15:09
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2026
Protocolo: 411/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 15:22:47
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2389, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA INSTITUIR A CESSÃO GRATUITA DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO – XIXINELO PARA EVENTOS SEM FINS ECONÔMICOS, DE ACESSO GRATUITO E SEM EXPLORAÇÃO COMERCIAL.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 376/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 15:46:33
Autor:
ROBERTO FRAJOLA
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL DO TIPO QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 388/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 15:04:30
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 393/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 13:50:41
Autor:
ROBERTO FRAJOLA
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Leitura em Plenário - Expediente do Legislativo da 12ª. Sessão Ordinária em 23/04/2026.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2026
Protocolo: 441/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 10:09:12
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MÃO NA MASSA — PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO" - NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, DESTINADO À CAPACITAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E FORTALECIMENTO DA EMPREGABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Julho de 2026
Protocolo: 466/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 14:17:48
Autor:
ROGÉRIO REVITTI - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.425/2025, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.426/2025, E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.431/2025, PARA INCLUSÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 484/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 14:30:51
Autor:
ROGÉRIO REVITTI - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Última Ação: Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 67/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.425/2025, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.426/2025, E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.431/2025, PARA INCLUSÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 485/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 14:32:48
Autor:
ROGÉRIO REVITTI - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Última Ação: Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 68/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA-(2026/2029), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO/2026 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA/2026, VISANDO À INCLUSÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS — EJA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 486/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 14:37:45
Autor:
ROGÉRIO REVITTI - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Última Ação: Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 69/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 494/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 15:50:19
Autor:
ROGÉRIO REVITTI - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Última Ação: Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 71/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 483/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 13:38:29
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da circulação, permanência, estacionamento e utilização de veículos recreativos no Município de Ilha Comprida, estabelece normas ambientais, de fiscalização e diretrizes para o turismo sobre rodas, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 496/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:48:04
Autor:
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PELO 1/2026 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Abril de 2026
Protocolo: 135/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 13:57:52
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Os vereadores: Mozart Roberto Silvestre, Milton Cesar Pires, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano, Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, José Roberto Venâncio de Souza. Requerem, nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano Plenário parar que, se aprovado for, seja convocada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ilha Comprida, para apreciar e votar o Projeto de decreto legislativo 001/2026.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 11:34:49
Autor:
MILTINHO
Texto Original
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