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Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

31

Data de Apresentação

19/02/2026

Número do Protocolo

110

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA TOMÉ DE SOUZA, NO BALNEÁRIO ICARAÍ, PARA RUA PEDRO MARCIANO DIAS, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 110/2026, Data Protocolo: 19/02/2026 - Horário: 14:00:57
    Data Votação: 3 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 112/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 87/2026- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 23/2026.
    OpenAPI