Lei Municipal nº 2.489, de 28 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2489
Ano
2026
Data
28/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2026
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 2160
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL DO TIPO QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica