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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

35

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

125

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR QR CODE, ESTABELECE PRIORIDADE DE MANUTENÇÃO E DETERMINA A DIVULGAÇÃO MENSAL DE RELATÓRIO DO SERVIÇO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 125/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 15:50:43
    Data Votação: 3 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 111/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 88/2026- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 24/2026.
    Data Anexação: 25 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 161/2026 - Ofícios
    Ofício 123 CMIC- COMUNICA DERRUBADA DO VETO AO PL 35.
    OpenAPI