Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 68

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA-(2026/2029), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO/2026 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA/2026, VISANDO À INCLUSÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS — EJA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.