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Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

50

Data de Apresentação

02/04/2026

Número do Protocolo

328

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    21/04/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 328/2026, Data Protocolo: 02/04/2026 - Horário: 17:24:28
    Data Votação: 14 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Abril de 2026
    Documento: OF Nº 200/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 156/2026- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 43/2026.
    OpenAPI