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PARCO 1004/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 04/2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1006/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 06/2025.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1007/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 07/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1008/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 08/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1009/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 09/2025.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
EDER CONSTRUTOR
, EMERSON GRYLLO
, IVAN HELENO
, MÁRCIA ROMANO
, MIG
, MILTINHO
, MOZART SILVESTRE
, PROFESSORA EDINA
, ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 1011/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 11/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1012/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 12/2025.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 3001/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças aos PDLs nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR02
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
MIG
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
MIG
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
MOZART SILVESTRE
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
MOZART SILVESTRE
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
EDER CONSTRUTOR
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 3007/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças aos PDLs nº 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR02
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
PROFESSORA EDINA
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
MÁRCIA ROMANO
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
MILTINHO
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 3013/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças aos PDLs nº 13 e 14/2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR02
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 5051/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL 51/2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Veto sobre a proposição mantido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Veto total ao PL 051/2025 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 190/2025-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.10
Matéria Anexadora:
Veto Parcial ou Total nº 51 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 5053/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL 53/2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Veto sobre a proposição mantido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Veto total ao PL 053/2025 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 190/2025-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.10
Matéria Anexadora:
Veto Parcial ou Total nº 53 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 5140/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL 140/2025.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Veto Parcial ou Total nº 140 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 5160/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL 160/2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Veto Parcial ou Total nº 160 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 5167/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL 167/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Veto Parcial ou Total nº 167 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 7002/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°. 002/2025.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Texto Original
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PARCO 10001/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças às CONTAS PMIC 2022.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Última Ação: Contas Municipais 2022 Rejeitadas na 16ª Sessão Ordinária - cfe Decreto Legislativo nº 240/2025.
Matéria Anexadora:
Julgamento de Contas (Tcesp) nº 1 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Texto Original
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PARCO 18401/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda ao PL 184/2025.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 18401 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ILHA-COMPRIDENSE AO SENHOR DANIEL DA SILVEIRA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 1147/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 15:41:04
Autor:
MIG
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA DOS PIONEIROS DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR ERMENEGILDO BON, IN MEMORIAM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 1148/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 16:15:04
Autor:
MIG
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR FRANCISCO PACCES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 1168/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:43:27
Autor:
MOZART SILVESTRE
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR JOÃO NUNES DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 1169/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:54:32
Autor:
MOZART SILVESTRE
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR VITOR ALEXANDRE RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 1170/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:05:34
Autor:
EDER CONSTRUTOR
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR RICARDO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 1175/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 8:30:18
Autor:
IVAN HELENO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1193/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:49:08
Autor:
PROFESSORA EDINA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR MÁRIO ANTÔNIO DE MORAES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1194/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:56:44
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA À SENHORA MARIA DA GLÓRIA SOUZA MARQUES ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1207/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 10:20:06
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA DOS PIONEIROS DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR HENRIQUE ROMANO, IN MEMORIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1211/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:55:13
Autor:
MÁRCIA ROMANO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR EDIELSON PAULO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2025
Autor:
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR REINALDO COELHO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1227/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 15:59:52
Autor:
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ ILHACOMPRIDENSE À SENHORA MARIA OLÍVIA MOREIRA LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1252/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 10:07:30
Autor:
ROBERTO FRAJOLA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR EDER LEANDRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1253/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 10:09:42
Autor:
ROBERTO FRAJOLA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:47:31
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:50:22
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:54:49
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2216, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:58:32
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 10:01:28
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 10:07:08
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 10:08:56
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 10:17:26
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 10:24:07
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Março de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 16:51:13
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O VALOR FIXADO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Março de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 16:06:11
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 16:23:48
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 16:25:15
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 16:26:05
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 16:26:59
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 16:28:28
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 16:29:20
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 18:47:00
Autor:
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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