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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

30/09/2025

Número do Protocolo

1252

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    11/11/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ ILHACOMPRIDENSE À SENHORA MARIA OLÍVIA MOREIRA LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1252/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 10:07:30
    Data Votação: 30 de Setembro de 2025

    OpenAPI