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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

14

Data de Apresentação

30/09/2025

Número do Protocolo

1253

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    11/11/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR EDER LEANDRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1253/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 10:09:42
    Data Votação: 30 de Setembro de 2025

    OpenAPI