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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto Parcial ou Total nº 167 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Parcial ou Total

Ano

2025

Número

167

Data de Apresentação

31/10/2025

Número do Protocolo

1409

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

veto_pl_167_25.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    18/11/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto total ao Projeto de Lei nº 167/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ILHA MAIS SEGURA" E TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO FORTALECER A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1409/2025, Data Protocolo: 31/10/2025 - Horário: 16:26:29
    Data Votação: 4 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
    Documento: OF Nº 664/2025 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 594/2025- COMUNICA A DERRUBADA DO VETO AO PROJETO DE LEI 167/2025.
    OpenAPI