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AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE GUARDA-SÓIS E CADEIRAS PELOS AMBULANTES DEVIDAMENTE CADASTRADOS E QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS PRAIAS DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ASSINAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CELEBRAR CONVÊNIO OU ACORDO VISANDO A AQUISIÇÃO DE VACINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS COMO MEIO DE HOSPEDAGEM REMUNERADA NO MUNICÍPIO E ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI 1729, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O “PROJETO POMAR URBANO” EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, POUSADAS E DEMAIS ESTABELECIMENTO SIMILARES, COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.

INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL EMERGENCIAL AUXÍLIO-ILHACOMPRIDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHA COMPRIDA/SP, A REALIZAR EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA FINS PUBLICITÁRIOS, BEM COMO CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº1421 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CONCURSEIROS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO PERANTE A SABESP, OFERECENDO QUOTAS PARTES DE ICMS COMO GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, PARA PROTEÇÃO AS FAMILIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID19.

PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA POR 180 DIAS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DIÁRIA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA LISTA DE TODOS OS VACINADOS CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA FINS PUBLICITÁRIOS, ESPAÇOS ESTES TAIS COMO CAMPOS DE FUTEBOL, ILHAS DE LAZER, NÚCLEOS ESPORTIVOS, QUADRAS SINTÉTICAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, NO MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA "SEMANA DO BEBÊ" DEDICADA A TODAS AS MENINAS E MENINOS DE 0 A 6 ANOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA -SP

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, PARA PROTEÇÃO AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID19.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA” NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, PARA PROTEÇÃO AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID19.

INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO NO MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA OS MORADORES DO BALNEÁRIO PONTA DA PRAIA, INSERIDO EM ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIME TERCEIRIZADO DA SAÚDE DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA "CLAUDIA DE BRITO PEREZ", A PRAÇA LOCALIZADA NO BALNEÁRIO SÃO MARTINHO, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.

INSTITUI A SEMANA DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ITINERANTE "CASTRAMÓVEL" NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PLANO DE CARREIRA E GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS QUE NÃO ATENDAM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ACESSIBILIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.