Recurso nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/05/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO
em face da decisão tomada pela Presidente da Câmara Municipal, no Ofício nº 006/2021/GP, comunicando a devolução ao autor, do Projeto de Lei nº 038/2021, pelos fatos e razões expostas a seguir:
em face da decisão tomada pela Presidente da Câmara Municipal, no Ofício nº 006/2021/GP, comunicando a devolução ao autor, do Projeto de Lei nº 038/2021, pelos fatos e razões expostas a seguir:
Indexação
Observação