Substitutivo nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
21/07/2021
Número do Protocolo
1264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/09/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 055/2021 - “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA OS MORADORES DO BALNEÁRIO PONTA DA PRAIA, INSERIDO EM ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL”.
Indexação
Observação