Lei Municipal nº 1.764, de 18 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1764
Ano
2021
Data
18/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2021
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed. 395
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ASSINAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CELEBRAR CONVÊNIO OU ACORDO
VISANDO A AQUISIÇÃO DE VACINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VISANDO A AQUISIÇÃO DE VACINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Novo Coronavírus/Covid-19
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica