Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
1029
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/08/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHA COMPRIDA/SP, A REALIZAR EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA FINS PUBLICITÁRIOS, BEM COMO CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada