Lei Municipal nº 1.776, de 09 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1776
Ano
2021
Data
09/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed.458
Data Fim Vigência
16/11/2022
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, PARA PROTEÇÃO AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID19.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.896, de 04 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.901, de 12 de maio de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.965, de 16 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica