Lei Municipal nº 1.791, de 12 de agosto de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1791

Ano

2021

Data

12/08/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/08/2021

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.508

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

9

Pg. Fim

11

Texto Original

Ementa

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Honrarias


 

Anexos Norma Jurídica