Lei Municipal nº 1.791, de 12 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1791
Ano
2021
Data
12/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.508
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni).
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.087, de 14 de agosto de 2013
Revoga integralmente o(a)
Resolução CMIC nº 196, de 16 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.843, de 10 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica