Substitutivo nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
1640
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/10/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO N.2 AO PROJETO DE LEI 055/2021 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DE IPTU PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA PONTA DA PRAIA AFETADOS PELA EROSÃO MARINHA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada