Lei Municipal nº 1.781, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1781
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED. 477
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHA COMPRIDA/SP, A REALIZAR EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA FINS PUBLICITÁRIOS, BEM COMO CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.806, de 15 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica