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PARCO 13502/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 02 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13502 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
, ANDRESSA CERONI
, DANIEL RAMOS
, EDER CONSTRUTOR
, EMERSON GRYLLO
, FABIANO PEREIRA
, FABIO TONON
, IVAN HELENO
, MILTINHO
Texto Original
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PARCO 13503/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 03 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13503 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 13504/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 04 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13504 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 13505/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 05 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13505 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 13506/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 06 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13506 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 13507/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 07 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13507 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 13508/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 08 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13508 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 13509/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 09 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13509 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 13510/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 10 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13510 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 13511/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 11 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13511 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 13512/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 12 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13512 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 13513/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 13 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13513 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 13514/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 14 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13514 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 13515/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 15 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13515 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 13516/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 16 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13516 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Texto Original
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PARCO 13517/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda 17 ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13517 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 29/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 029/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 605/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 16:44:11
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento Verbal do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARJU 38/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 038/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 604/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 16:37:21
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento Verbal do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 39/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 039/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 603/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 16:33:21
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARJU 48/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 048/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 602/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 16:28:19
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento Verbal do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
EDER CONSTRUTOR
Texto Original
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PARJU 49/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 049/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Protocolo: 600/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 16:13:49
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário das Comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 50/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 050/2023 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 601/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 16:23:26
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARJU 55/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 055/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 921/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 11:02:58
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARJU 63/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 063/2023 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 920/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 10:59:24
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 64/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 064/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 922/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 11:49:56
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 73/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 073/2023 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 924/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 15:30:28
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário das Comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 74/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 074/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1290/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 10:30:57
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário das Comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Data Anexação: 14 de Agosto de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 75/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 075/2023 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1307/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 13:50:49
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 90/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 090/2023 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1443/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 15:40:53
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 26/09/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 91/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 091/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1444/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 15:56:35
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARJU 92/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 092/2023 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1445/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 16:24:26
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 26/09/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 98/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 098/2023 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 1511/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 16:26:38
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARJU 99/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 099/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 1512/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 16:34:47
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2023
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARJU 127/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 127/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 1871/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 15:33:18
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARJU 128/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 128/2023 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 1872/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 15:37:35
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARJU 130/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 130/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 1873/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 15:41:00
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARJU 136/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 136/2023 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 1947/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 8:23:31
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARJU 137/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 137/2023 se manifesta pela constitucionalidade e legalidade do Projeto.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 2004/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 8:54:19
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARJU 1005/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PR 005/2023 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1395/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 10:52:45
Autor:
Dr. RENALDO RODRIGUES JÚNIOR - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS A SENHORA FRANCISCA SALDANHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Maio de 2023
Protocolo: 374/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 10:20:25
Autor:
ANDRESSA CERONI
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rogério Lopes Revitti que concede o TÍTULO DE “COMENDA DO MÉRITO MUNICIPALISTA” Ao Sr. RONALDO OCON PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1510/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 16:16:32
Autor:
ROGERINHO DI REVITTI
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR ÉTORE DE JESUS RIZZI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1579/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 16:53:20
Autor:
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por maioria qualificada
Data Votação:
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PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR SEBASTIÃO FÉLIX DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1570/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 16:25:52
Autor:
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DO MÉRITO MUNICIPALISTA, AO SENHOR JOSÉ MORATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 1590/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 9:17:46
Autor:
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DO MÉRITO MUNICIPALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1513/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 16:38:34
Autor:
IVAN HELENO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por maioria qualificada
Data Votação:
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PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1516/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 16:54:05
Autor:
IVAN HELENO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1520/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 8:25:09
Autor:
IVAN HELENO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR EDUARDO CALLERA PEDROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1521/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 9:12:25
Autor:
EDER CONSTRUTOR
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rogério Lopes Revitti que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA” AO SENHOR DAVID VITOR DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1522/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 9:42:27
Autor:
ROGERINHO DI REVITTI
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR PERSIO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1508/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 16:08:16
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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