Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
                      
                    Ano
2023
                      
                    Número
92
                      
                    Data de Apresentação
14/08/2023
                      
                    Número do Protocolo
1273
                      
                    Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 10 de Agosto de 2023 às 13:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Normal
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
26/09/2023
                      
                    Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti que "INSTITUI A TODAS AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE NOS SERVIÇOS MÉDICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE ILHA COMPRIDA".
Indexação
Observação
