Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

92

Data de Apresentação

14/08/2023

Número do Protocolo

1273

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 10 de Agosto de 2023 às 13:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/09/2023

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti que "INSTITUI A TODAS AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE NOS SERVIÇOS MÉDICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE ILHA COMPRIDA".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1273/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 14:45:59
    Data Votação: 26 de Setembro de 2023