Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
130
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
1819
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Milton Cesar Pires (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 16:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/12/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
´´DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ISS DE 50% ISENÇÃO DE IPTU PARA AS EMPRESAS DE CALL CENTER QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ´´
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada