Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
911
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 12 de Junho de 2023 às 15:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/08/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A DAR PUBLICIDADE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PERFIS SOCIAIS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E PROÍBE A EXCLUSÃO DE COMENTÁRIOS, EXCETO EM CASOS QUE FIRAM A INTEGRIDADE E A INTIMIDADE DE TERCEIROS.
Indexação
Observação