Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/05/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE AUTORIZA A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, A EXERCER O PODER DE POLICIA EFETUANDO A REMOÇÃO DE QUALQUER ITEM DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COM OU SEM AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO MUNICIPIO, EM MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM QUALQUER LOCAL NO TERRITÓRIO DE ILHA COMPRIDA, DE LIVRE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada