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PARCO 90/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 090/2020.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 91/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 091/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 92/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 092/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 93/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 093/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 94/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 094/2020.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 094/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 95/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 095/2020.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
OSVALDINHO
Texto Original
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PARCO 96/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 096/2020
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 1001/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PR 001/2020.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1002/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PR 002/2020.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1003/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PR 003/2020.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Projeto APROVADO em Plenário na 1ª. Sessão Ordinária em 05/02/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1004/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PR 004/2020.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Projeto APROVADO em Plenário na 3ª Sessão Ordinária em 18/02/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1005/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PR 005/2020.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: Proposição Retirada pelo autor conforme Requerimento 027/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Data Anexação: 31 de Março de 2020
Autor(es):
MIG
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PARCO 1009/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PR 009/2020.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1010/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PR 010/2020.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1011/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao PR 011/2020.
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 11 de 2020
Data Anexação: 15 de Setembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1012/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PR 012/2020.
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 12 de 2020
Data Anexação: 20 de Outubro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1013/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PR 013/2020
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto APROVADO em Plenário na 39ª Sessão Ordinária em 01/12/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 13 de 2020
Data Anexação: 24 de Novembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1028/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao SUBSTITUTIVO 01 PL 028/2020.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 028/2020.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 4 de 2020
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Autor(es):
MIG
Texto Original
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PARCO 1052/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação se manifesta pela manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 52 de 2020
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
MOZART SILVESTRE
Texto Original
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PARCO 1056/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças apresenta Substitutivo ao Projeto de Lei nº 56/2020.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
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PARCO 1101/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 001/2020.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Data Anexação: 3 de Março de 2020
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 1102/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PDL 002/2020.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Data Anexação: 24 de Março de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 1104/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PDL 004/2020.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
MIG
Texto Original
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PARCO 1105/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PDL 005/2020.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
MIG
Texto Original
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PARCO 1106/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PDL 006/2020.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 1107/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças aos PDLs 007, 008 e 009/2020.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 41ª Sessão Ordinária em 16/12/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2020
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2020
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2020
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 1126/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao SUBSTITUTIVO 01 PL 126/2019.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Última Ação: Veto aprovado em Plenário. Arquivo Corrente
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2020
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 1127/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao SUBSTITUTIVO 01 PL 127/2019.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Sanção Tácita - Norma Promulgada pelo Presidente da Câmara.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2020
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 1128/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao SUBSTITUTIVO 02 PL 028/2020.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2020
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 5 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
MOZART SILVESTRE
Texto Original
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PARCO 1151/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao SUBSTITUTIVO 01 PL 051/2020.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2020
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 8 de 2020
Data Anexação: 9 de Junho de 2020
Autor(es):
MIG
Texto Original
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PARCO 1152/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Substitutivo nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 52/2020.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2020
Última Ação: Proposição Arquivada por manutenção de VETO TOTAL, aprovado na 24ª Sessão Ordinária em 11/08/2020. Arquivo Corrente P.14
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 7 de 2020
Data Anexação: 16 de Junho de 2020
Autor(es):
MOZART SILVESTRE
Texto Original
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PARCO 1194/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao SUBSTITUTIVO 01 PL 094/2020.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 11 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PARCO 10126/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL 126/2019.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Março de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Veto total ou parcial promulgado.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Última Ação: Veto total ao PL 126/2019 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 101/2019-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.14
Matéria Anexadora:
Veto Parcial ou Total nº 1 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 11050/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL 050/2020.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Veto total ou parcial promulgado.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2020
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Veto total ao PL 050/2020 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 206/2020-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.14
Matéria Anexadora:
Veto Parcial ou Total nº 3 de 2020
Data Anexação: 30 de Junho de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 11052/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL 052/2020.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:
Veto Parcial ou Total nº 4 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 11054/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL 054/2020.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Veto total ou parcial promulgado.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Veto total ao PL 054/2020 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 225/2020-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.14
Matéria Anexadora:
Veto Parcial ou Total nº 5 de 2020
Data Anexação: 4 de Agosto de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 11100/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças à EMENDA 01 ao PL 069/2020 - LDO 2021.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Matéria Anexadora:
Emenda nº 3 de 2020
Data Anexação: 2 de Outubro de 2020
Autor(es):
MIG
Texto Original
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PARCO 12016/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças às CONTAS PMIC 2016.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Abril de 2020
Protocolo: 389/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 18:08:17
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021
Última Ação: Contas rejeitadas e devidamente informado ao MP.
Matéria Anexadora:
Julgamento de Contas (Tcesp) nº 1 de 2020
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Texto Original
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PARJU 4/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Proposição Retirada pelo autor conforme Requerimento nº 11/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
DANIEL RAMOS
Texto Original
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PARJU 5/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Proposição Retirada pelo autor conforme Requerimento nº 12/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
DANIEL RAMOS
Texto Original
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PARJU 8/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 170/2020, Data Protocolo:
19/02/2020 -
Horário: 10:15:58
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
MOZART SILVESTRE
Texto Original
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PARJU 21/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 202/2020, Data Protocolo:
27/02/2020 -
Horário: 14:56:35
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2020
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 9a. Sessão Ordinária em 31/03/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
MOZART SILVESTRE
Texto Original
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PARJU 26/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Substitutivo 001 PL 026/2020 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Protocolo: 270/2020, Data Protocolo:
10/03/2020 -
Horário: 14:21:41
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição prejudicada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2020
Última Ação: Matéria Principal Retirada pelo autor conforme Ofício PMIC 039/2020.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2020
Data Anexação: 10 de Março de 2020
Texto Original
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PARJU 27/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 027/2020 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Protocolo: 269/2020, Data Protocolo:
10/03/2020 -
Horário: 13:08:46
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Data Anexação: 10 de Março de 2020
Autor(es):
FABIO TONON
Texto Original
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PARJU 28/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 028/2020 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 318/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 14:21:29
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
MOZART SILVESTRE
Texto Original
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PARJU 31/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 031 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 335/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 11:45:44
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 13ª. Sessão Ordinária em 28/04/2020 pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARJU 40/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 40/2020 - Se manifesta pela constitucionalidade, com ressalvas.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 401/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 9:26:22
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 13ª. Sessão Ordinária em 28/04/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARJU 42/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 042/2020 se manifesta pela inconstitucionalidade.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 452/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 16:58:33
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor cfe Requerimento nº 45/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Data Anexação: 11 de Maio de 2020
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARJU 43/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 043/2020 se manifesta pela constitucionalidade e legalidade.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 446/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 10:45:51
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Data Anexação: 11 de Maio de 2020
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARJU 44/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 044/2020 se manifesta pela inconstitucionalidade
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 447/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 11:37:38
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor cfe Requerimento nº 44/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Data Anexação: 11 de Maio de 2020
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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