Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
94
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
1148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA A PROCEDER COM A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM DESTINO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIRECIONADO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação