Lei Municipal nº 92, de 19 de setembro de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

92

Ano

1994

Data

19/09/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/09/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E EXECUTADOS E AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Códigos
  • Mobilidade Urbana
  • Zoneamento


 

Anexos Norma Jurídica