Lei Municipal nº 1.674, de 12 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1674
Ano
2020
Data
12/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
07/03/2022
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 92, de 19 de setembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.880, de 07 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica