Lei Municipal nº 1.674, de 12 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1674

Ano

2020

Data

12/02/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/02/2020

Veículo de Publicação

Diário Oficial Municipal

Data Fim Vigência

07/03/2022

Pg. Início

5

Pg. Fim

5

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Códigos

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.880, de 07 de março de 2022

 

Anexos Norma Jurídica