Lei Municipal nº 1.414, de 07 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1414
Ano
2017
Data
07/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 092/1994 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 92, de 19 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica