Lei Municipal nº 1.805, de 10 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1805
Ano
2021
Data
10/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.528
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 092/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Engenharias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 92, de 19 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica