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Lei Municipal nº 1.625, de 13 de setembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1625

Ano

2019

Data

13/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

07/03/2022

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Códigos
  • Meio Ambiente
  • Obras e Engenharias
  • Zoneamento

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Municipal nº 92, de 19 de setembro de 1994
Norma correlata  Resolução CMIC nº 229, de 24 de fevereiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.880, de 07 de março de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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