Lei Municipal nº 1.454, de 20 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1454

Ano

2017

Data

20/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-1454-17-tpa.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA COM A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 92, de 19 de setembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.516, de 05 de julho de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI