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PARCO 63/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 063/2024.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 64/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 064/2024.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 15ª Sessão Ordinária em 14/05/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 66/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 066/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 67/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 067/2024.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Data Anexação: 3 de Junho de 2024
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 68/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 068/2024.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 69/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 069/2024.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 70/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 070/2024.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 72/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 072/2024.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 73/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 073/2024.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 74/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 074/2024.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Data Anexação: 3 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 76/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 076/2024.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 77/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 077/2024.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 18ª Sessão Ordinária em 04/06/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Data Anexação: 3 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 78/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 078/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 79/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 079/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 80/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 080/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 81/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 081/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 82/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 082/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 83/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 083/2024.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 84/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 084/2024.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Data Anexação: 10 de Junho de 2024
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 85/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL 085/2024.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
DANIEL RAMOS
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 86/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 086/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 87/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 087/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 88/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 088/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 89/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 089/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 90/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 090/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 91/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 091/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 92/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 092/2024.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 94/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 094/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 96/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 096/2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 97/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 097/2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 99/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 099/2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 100/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 100/2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 101/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 101/2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 104/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 104/2024.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 105/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao PL 105/2024 - LDO 2025.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 106/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 106/2024.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 107/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 107/2024.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 109/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 109/2024.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 110/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 110/2024.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 111/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 111/2024.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 112/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 112/2024.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 113/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 113/2024.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 114/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 114/2024.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 115/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 115/2024.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 116/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 116/2024.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 117/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 117/2024.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 118/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 118/2024.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 119/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 119/2024.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 120/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 120/2024.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 121/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 121/2024.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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