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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

92

Data de Apresentação

24/06/2024

Número do Protocolo

1154

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    10/09/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DE ILHA COMPRIDA A POPULAÇÃO NATIVA DE AVES LIMÍCOLAS RESIDENTES E AS AVES MIGRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1154/2024, Data Protocolo: 24/06/2024 - Horário: 13:55:08
    Data Votação: 25 de Junho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Junho de 2024
    Documento: OF Nº 378/2024 - Ofícios
    OFÍCIO 307/2024 - Encaminha Autógrafo 078/2024.
    OpenAPI