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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

76

Data de Apresentação

21/05/2024

Número do Protocolo

919

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/06/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 919/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 15:45:06
    Data Votação: 28 de Maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Maio de 2024
    Documento: OF Nº 350/2024 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 260/2024 - Encaminha Autógrafo 063/2024.
    OpenAPI