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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

64

Data de Apresentação

23/04/2024

Número do Protocolo

764

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    07/05/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 764/2024, Data Protocolo: 23/04/2024 - Horário: 10:27:05
    Data Votação: 14 de Maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Maio de 2024
    Documento: OF Nº 387/2024 - Ofícios
    Ofício GP 025/2024 encaminha - OFÍCIO Nº 039/2024 COF- SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O OFÍCIO GP Nº 064/2024 PL 064/2024.
    Data Anexação: 27 de Junho de 2024
    Documento: OF Nº 388/2024 - Ofícios
    Ofício PMIC 311 2024 GP - Responde Informações sobre PL 064/2024.
    OpenAPI