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PARCO 104/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 104/2025.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 105/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 105/2025.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 106/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 106/2025.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 107/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 107/2025.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 108/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 108/2025.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 109/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 109/2025.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 110/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 110/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Projeto REJEITADO em Plenário na 24ª Sessão Ordinária em 19/08/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 111/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 111/2025.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal

PARCO 112/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 112/2025.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 114/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 114/2025.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 117/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 117/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 118/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 118/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 119/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 119/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 120/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 120/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 121/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 121/2025.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
PARCO 122/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 122/2025.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
PARCO 123/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 123/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 124/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 124/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 125/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 125/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 126/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 126/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 127/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 127/2025.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 129/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 129/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 131/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 131/2025.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025  Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 132/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 132/2025.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 133/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 133/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 134/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 134/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 135/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 135/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  EMERSON GRYLLO
Texto Original
PARCO 136/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 136/2025.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025  Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es):  MOZART SILVESTRE
Texto Original
PARCO 137/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 137/2025.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025  Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 138/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 138/2025.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025  Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 139/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 139/2025.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025  Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 140/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 140/2025.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025  Data Anexação: 9 de Setembro de 2025 Autor(es):  ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
PARCO 142/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 142/2025.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025  Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 143/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 143/2025.

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  RELDES - Relatoria Designada
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2025
Última Ação:   Projeto REJEITADO em Plenário na 31ª Sessão Ordinária em 07/10/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025  Data Anexação: 6 de Outubro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 144/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 144/2025.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  MIG
Texto Original
PARCO 145/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 145/2025.

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025  Data Anexação: 6 de Outubro de 2025 Autor(es):  MIG
Texto Original
PARCO 146/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 146/2025.

Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025  Data Anexação: 22 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 147/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 147/2025.

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025  Data Anexação: 23 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 148/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 148/2025.

Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025  Data Anexação: 22 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 149/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 149/2025.

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025  Data Anexação: 23 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 150/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 150/2025.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  EDER CONSTRUTOR , EMERSON GRYLLO , IVAN HELENO , MÁRCIA ROMANO , MIG , MILTINHO , MOZART SILVESTRE , PROFESSORA EDINA , ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
PARCO 151/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 151/2025.

Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025  Data Anexação: 22 de Setembro de 2025 Autor(es):  EMERSON GRYLLO
Texto Original
PARCO 152/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 152/2025.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  IVAN HELENO
Texto Original
PARCO 153/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 153/2025.

Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025  Data Anexação: 22 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 154/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 154/2025.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 155/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 155/2025.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 157/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 157/2025.

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025  Data Anexação: 23 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 158/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 158/2025.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 159/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 159/2025.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 160/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 160/2025.

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025  Data Anexação: 6 de Outubro de 2025 Autor(es):  ROBERTO FRAJOLA
Texto Original