Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
149
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
1215
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 560/2025 - Ofícios
OFÍCIO PMIC Nº 270 2025 GP - SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DAS PÁGINAS 13 E 22 DO PL 149/2025.
Documento: OF Nº 560/2025 - Ofícios
OFÍCIO PMIC Nº 270 2025 GP - SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DAS PÁGINAS 13 E 22 DO PL 149/2025.