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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

149

Data de Apresentação

22/09/2025

Número do Protocolo

1215

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1215/2025, Data Protocolo: 22/09/2025 - Horário: 15:51:01
    Data Votação: 23 de Setembro de 2025
    30 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
    Documento: OF Nº 560/2025 - Ofícios
    OFÍCIO PMIC Nº 270 2025 GP - SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DAS PÁGINAS 13 E 22 DO PL 149/2025.
    Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
    Documento: OF Nº 591/2025 - Ofícios
    OFÍCIO 345/2025 CMIC- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 128/2025.
    OpenAPI